Privacidade & Legal

Quem Somos

A R. N. Melo dos Santos é uma empresa de logística integrada e transporte de cargas, com sede na R MENDES ARAUJO, 441, SAO JOSE MANUEL URBANO – AC, CEP 69950-000, Brasil. Prestamos serviços de transporte rodoviário, cabotagem, armazenagem, distribuição e logística integrada para clientes em todo o território nacional.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos nossos clientes, parceiros e visitantes do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços logísticos com qualidade, segurança e conformidade legal:

• Dados de Identificação — Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento e dados de representante legal.
• Dados de Contato — Endereço, e-mail, telefone e WhatsApp para comunicação operacional e comercial.
• Dados Operacionais — Informações de carga, remetente, destinatário, NF-e, CTRC, peso, volume e rotas.
• Dados Financeiros — Dados bancários para pagamento de fretes, faturamentos e declaração de valor da carga.
• Dados de Rastreamento — Localização da carga em trânsito para fins de monitoramento e entrega.
• Dados Técnicos — Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional e logs de acesso ao site.
• Dados de Motoristas e Colaboradores — CNH, registros de jornada, dados de saúde ocupacional e informações de RH.

Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos os dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas, com base legal prevista na LGPD:

Compartilhamento de Dados

A R. N. Melo dos Santos não vende dados pessoais. Compartilhamos informações somente quando necessário e com as devidas salvaguardas:

• Órgãos regulatórios e fiscais — SEFAZ, ANTT, Receita Federal e demais autoridades públicas, quando exigido por lei (CTRC, NF-e, manifesto de carga).
• Parceiros de transporte e subcontratados — Transportadoras terceirizadas e motoristas autônomos contratados para execução parcial do serviço.
• Seguradoras de carga — Para operacionalização de apólices de seguro de transporte quando contratadas pelo cliente.
• Fornecedores de tecnologia e rastreamento — Plataformas de TMS, ERP, rastreamento GPS e comunicação, sob acordos de confidencialidade.
• Instituições financeiras — Para processamento de pagamentos, emissão de boletos e transferências bancárias.
• Autoridades legais e judiciais — Quando determinado por lei, decisão judicial ou autoridade administrativa competente.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdos.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelo banner de consentimento exibido no site ou pelas configurações do seu navegador.

Retenção de Dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais:

• Dados de clientes e contratos ativos: durante a vigência do contrato e por 5 anos após o encerramento.
• Documentos fiscais (NF-e, CTRC, manifestos): 5 anos conforme legislação fiscal brasileira.
• Registros de motoristas e colaboradores: conforme a CLT e normas trabalhistas, geralmente 5 a 10 anos após desligamento.
• Dados de rastreamento de cargas: 2 anos após a conclusão da entrega.
• Dados de saúde ocupacional: 20 anos conforme normas regulamentadoras do MTE (NR-7).
• Logs de acesso ao site: 6 meses conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados de marketing e consentimento: 3 anos após o último contato ou até revogação do consentimento.

Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Direito de Acesso — Solicitar confirmação da existência e acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você.
2. Direito de Correção — Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação — Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
4. Direito de Portabilidade — Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
5. Direito à Informação — Ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados pessoais.
6. Direito de Revogação do Consentimento — Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
7. Direito de Oposição — Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.
8. Direito de Peticionar à ANPD — Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento da legislação.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia TLS/SSL em todas as comunicações entre o usuário e nosso site e sistemas.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos que tratam dados de clientes.
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas críticos de TMS e ERP.
• Monitoramento e registro de acesso aos sistemas operacionais com dados pessoais.
• Política interna de segurança da informação e treinamento periódico dos colaboradores.
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD no prazo de 2 dias úteis em caso de vazamento relevante.
• Backups regulares e criptografados para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.

Links para Sites Externos

Nosso site pode conter links para sites de parceiros, rastreamento de cargas em sistemas de terceiros, portais de órgãos governamentais e outros recursos externos. Ao acessar esses links, você estará sujeito às políticas de privacidade dessas plataformas.

A R. N. Melo dos Santos não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites e serviços externos. Esta Política aplica-se exclusivamente às informações coletadas por meio dos nossos próprios canais e sistemas.

Menores de Idade

Nossos serviços são direcionados a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais.

Se você identificar que um menor forneceu dados sem o devido consentimento, entre em contato imediatamente pelo e-mail privacidade@rnms.com.br para que possamos tomar as providências cabíveis.

Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, obrigações legais ou práticas de negócio. Quando realizarmos alterações relevantes:

• A data de "Atualização" no topo desta página será revisada.
• Clientes cadastrados serão notificados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.
• Um aviso destacado será exibido no site por no mínimo 30 dias após a alteração.
• Versões anteriores desta política ficarão disponíveis mediante solicitação.

A continuidade do uso dos nossos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação da política atualizada.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais pela R. N. Melo dos Santos, entre em contato: